Termos de Uso - Produto com Upload
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - KIAMA LIVROS
Seja bem-vindo(a) à plataforma de autopublicação da Kiama Livros (
Solicitamos que leia com atenção os termos e condições a seguir. Ao assinalar a opção "CONCORDO" ao final do seu cadastro ou fechar um pedido, você estará celebrando um contrato de prestação de serviços de impressão gráfica com a Kiama Livros, vinculando-se estritamente às regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que não finalize a contratação.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão gráfica sob demanda (Print on Demand) e acabamento editorial de livros, apostilas, manuais e suplementos educacionais fornecidos pelo USUÁRIO, bem como a comercialização dos produtos finais resultantes dessa impressão através da loja virtual.
2. DO CADASTRO E DO USUÁRIO
2.1. O serviço está disponível tanto para Pessoas Físicas (Autores Independentes) quanto para Pessoas Jurídicas (Editoras, Escolas, Empresas e Cursos) que preencherem o cadastro obrigatório na plataforma. 2.2. O USUÁRIO declara que todas as informações prestadas no cadastro são verdadeiras, atualizadas e completas, assumindo total responsabilidade civil e penal por qualquer falsidade ou uso indevido de dados de terceiros. 2.3. A senha cadastrada pelo USUÁRIO é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta mediante o uso de sua senha.
3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DAS OBRAS
3.1. Direitos Autorais e Plágio: O USUÁRIO declara e garante ser o legítimo titular dos direitos autorais da obra enviada para impressão, ou possuir autorização legal expressa e por escrito dos detentores dos direitos para fazê-lo (no caso de traduções, coletâneas ou obras de terceiros). A Kiama Livros atua exclusivamente como prestadora de serviços de impressão e não realiza qualquer verificação de plágio ou violação de propriedade intelectual, ficando totalmente isenta de qualquer responsabilidade dessa natureza. 3.2. Registros Legais: O USUÁRIO está ciente de que os registros legais da obra - tais como o ISBN (International Standard Book Number), o código de barras correspondente e a Ficha Catalográfica - são de sua inteira responsabilidade, devendo ser providenciados diretamente pelo autor junto aos órgãos competentes (como a Câmara Brasileira do Livro) antes do envio dos arquivos para impressão. 3.3. Restrições de Conteúdo: É expressamente proibido o envio de arquivos cujo conteúdo incite o crime, a violência, o preconceito, a discriminação racial, religiosa ou cultural, ou que configurem calúnia, difamação, pornografia ilegal ou qualquer outra infração às leis brasileiras vigentes. Caso seja identificado material dessa natureza, a Kiama Livros reserva-se o direito de recusar e cancelar o pedido imediatamente, sem que caiba qualquer indenização ao USUÁRIO. 3.4. Indenização: O USUÁRIO obriga-se a indenizar e ressarcir a Kiama Livros por qualquer prejuízo, custo judicial, administrativo ou honorários advocatícios decorrentes de processos movidos por terceiros em razão do conteúdo ou dos direitos autorais da obra impressa.
4. DO ENVIO DE ARQUIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
4.1. Padrão de Envio: O USUÁRIO compromete-se a enviar os arquivos rigorosamente nos formatos aceitos pela plataforma (preferencialmente PDF/X-1a), divididos adequadamente entre o arquivo de Miolo (páginas internas) e o arquivo de Capa. 4.2. Responsabilidade pela Diagramação: A Kiama Livros não realiza revisão ortográfica, diagramação ou ajustes de resolução nos arquivos enviados. Elementos como imagens em baixa resolução (abaixo de 300 DPI), ausência de sangria (margem de corte), ou textos posicionados fora da margem de segurança são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. 4.3. Tolerâncias Técnicas de Produção: O USUÁRIO declara estar ciente de que o processo de impressão digital e acabamento gráfico está sujeito a pequenas variações técnicas intrínsecas ao setor. Dessa forma, não serão considerados defeitos de fabricação:
Pequenas variações milimétricas (de até 2mm) no refile (corte), dobra ou centralização da capa e da lombada;
Pequenas variações de tonalidade de cor entre o que é visto na tela do computador/celular do USUÁRIO (padrão RGB) e o produto final impresso (padrão CMYK). 4.4. Backup: A plataforma da Kiama Livros não é um serviço de armazenamento ou nuvem. É obrigação do USUÁRIO manter cópias de segurança (backup) de todos os seus arquivos originais. A empresa não se responsabiliza pela restauração ou guarda perpétua de arquivos enviados após a conclusão do serviço.
5. DOS PEDIDOS, VALORES E TIRAGEM MÍNIMA
5.1. Tiragem Mínima: Os serviços de autopublicação desta loja virtual operam com uma quantidade mínima de produção de 50 (cinquenta) exemplares por pedido. O sistema não processará quantidades inferiores. 5.2. Orçamentos e Preços: Os valores dos produtos, fretes e insumos são calculados dinamicamente no simulador do site com base nas configurações escolhidas pelo USUÁRIO. A Kiama Livros pode atualizar os preços de sua tabela a qualquer momento para novas simulações. Estou ciente que após o envio dos meus arquivos e realizado o pagamento do pedido, meus arquivos irão passar por uma análise técnica da Kiama Livros e caso exista alguma divergencia com o que foi solicitado, o preço poderá sofrer ajustes e acertado antes de seguir com a produção.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
6.1. A Kiama Livros coleta e trata os dados pessoais do USUÁRIO (como nome, CNPJ/CPF, e-mail e endereço) em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 6.2. Os dados coletados e os arquivos enviados pelo USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para a finalidade de faturamento, emissão de Notas Fiscais, execução dos serviços de impressão gráfica contratados e logística de entrega. 6.3. A equipe técnica da Kiama Livros terá acesso aos arquivos das obras exclusivamente para fins operacionais de impressão e controle de qualidade na produção, sendo vedada qualquer divulgação ou compartilhamento do conteúdo do autor com terceiros sem autorização prévia.
7. DA ENTREGA E LOGÍSTICA
7.1. As entregas serão realizadas por meio de transportadoras parceiras ou Correios, conforme a escolha feita pelo USUÁRIO no momento da compra. Os prazos informados no site combinam o tempo de produção gráfica mais o tempo de trânsito da transportadora. 7.2. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no endereço fornecido. Caso a entrega não seja efetuada por erro no endereço cadastrado ou ausência de destinatário, o lote de livros retornará para a fábrica da Kiama Livros em Campinas-SP, sendo cobrada uma nova taxa de envio para o reenvio do material.
8. DO FORO
8.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro de domicílio do consumidor, em conformidade com o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.